Num extenso e profundo comunicado da sua célula na TAP, o PCP desmonta o conteúdo do estudo encomendado por David Neeleman à Boston Consulting Group – a mesma empresa que, em 2008, realizou dois estudos sobre a rede aeroportuária portuguesa dos quais resultaram duas conclusões opostas. Para o Partido, o estudo em causa deve ser lido como um «manifesto de intenções das entidades adjudicantes», no caso o referido accionista e a própria administração da companhia aérea.

A célula começa por denunciar o facto de a «reestruturação» da TAP estar já em curso nos moldes propostos pelo estudo, muito embora ele não tenha sido discutido nem com os trabalhadores nem na Assembleia da República. Numa apreciação geral, o Partido realça que em nenhum ponto do documento surge qualquer referência ao «interesse nacional, aos ganhos ou perdas para a economia nacional». O único critério, acrescenta o PCP, é o «lucro dos accionistas detentores de 44 por cento do capital».

Da mesma forma, alerta ainda o PCP, que «nunca se fala da Star Aliance, a que a TAP pertence, referindo-se apenas a Azul e as sinergias com a Azul, e nunca se explicitando se a TAP abandonou ou vai abandonar a Star Aliance e quais os custos dessa opção». Só os interesses de David Neeleman e da Azul estão presentes no estudo, conclui a célula do Partido.

TAP não é «low-cost»

Analisando o documento com profundidade, o PCP identifica como um dos seus eixos centrais o projecto, para o qual aponta, de «criação de uma TAPzinha low-cost» e da consequente redução da qualidade do serviço, em particular nos voos de curta duração e médio curso. O Partido acusa os autores do estudo de sobrevalorizarem «hipotéticas reduções de custos» e de ignorarem as «perdas de receita que a descaracterização da TAP inevitavelmente trará».

O teor do estudo é ainda, para o PCP, uma «declaração de guerra aos trabalhadores da TAP», ao apontar para a redução de largas centenas de trabalhadores, para a redução de rendimentos e direitos e para a degradação das condições de trabalho. Em resumo, conclui, o estudo consubstancia um «projecto de reconfiguração da TAP às necessidades da Azul, completamente indiferente ao interesse nacional e ao futuro da própria TAP».

Um dos truques presentes no documento é a omissão da PGA, em parte para conseguir manipular os dados, pois os custos de produção são mais baixos nesta do que na TAP. Mas esta omissão pode ter outra razão, assume o PCP: a «preocupante marginalização» da PGA num estudo que tem como uma das propostas fundamentais a transformação total ou parcial da TAP numa companhia de baixo custo.

O Partido lembra que ao mesmo tempo que reconhecem a «boa posição competitiva» da TAP face a outras companhias de bandeira e que ela só perde face à maioria das chamadas low-costs», os autores do estudo acabam por definir como prioridade da companhia aérea nacional a competição com estas últimas e não com as suas congéneres, relativamente às quais se encontra em vantagem.

Reverter a privatização

No mesmo comunicado em que disseca o conteúdo gravoso do estudo da BCG e revela os interesses que este serve, a célula do Partido sistematiza um conjunto de linhas de intervenção e reivindicações que nortearão no imediato a sua acção na empresa. Alertar os trabalhadores do Grupo TAP para as «desastrosas consequências da TAP continuar a ser subordinada aos interesses de David Neeleman e dos detentores de 45 por cento do seu capital» é, desde logo, uma prioridade. A reversão total da privatização ilegalmente concluída pelo anterior governo e a recolocação da TAP a 100 por cento na esfera pública é uma necessidade a satisfazer de forma «o mais urgente possível».

No campo das reivindicações, o Partido exige do Governo uma «intervenção imediata que trave o caminho de destruição da TAP, da SPDH, da Cateringpor, da PGA, da Megasis, da UCS, das LFP e defenda os postos de trabalho, salvaguarde o aparelho produtivo e a soberania nacional». O Governo deve ainda esclarecer cabalmente as «legítimas preocupações que o “estudo” agora revelado coloca».

O PCP questionou o Governo na Assembleia da República sobre estas matérias, lembrando as responsabilidades do anterior governo do PSD-CDS na «ilegítima e abusiva decisão» de avançar para este «ruinoso processo de entrega da TAP ao grande capital», que o Partido combateu desde a primeira hora.

Sete áreas a degradar

São sete as áreas da TAP que o estudo se propõe contribuir para «melhorar», ou, traduzindo, degradar. São elas: tripulações; passageiros e comercial; handling; manutenção; custos da frota; taxas; e outros custos.

No que respeita às tripulações, a ideia dos autores do estudo – e seguramente de quem o encomendou – é «reduzir em 50/70 milhões de euros a remuneração destes trabalhadores». Como? Renegociando acordos de empresa e reduzindo tripulações (aos mínimos permitidos internacionalmente), tempos de descanso e custos com alojamentos no exterior e com a parte fixa dos salários. O aumento da polivalência e a promoção da saída «voluntária» dos trabalhadores mais caros são outras formas de cumprir este objectivo, que põe em causa a qualidade da oferta da TAP e os seus «elevados padrões de segurança».

Na segunda área – passageiros e comercial – o objectivo apontado é reduzir entre 40 e 65 milhões de euros de custos, através da degradação do nível do serviço, reduzindo refeições e eliminando jornais e brindes, e da redução da estrutura de vendas. Em risco podem estar a Cateringpor, à qual se pretende pagar menos, e cerca de 300 trabalhadores das vendas. Também no handling o propósito é «renegociar o contrato com a Groundforce, procurando a degradação do serviço e a redução dos custos» através do alargamento do «self-handling».

O sector da Manutenção pode estar em risco caso sejam seguidas as «recomendações» do estudo, alerta o PCP, que denuncia a valorização que é feita da Manutenção Brasil, a separação que se propõe entre a TAP e a sua área de Manutenção e Engenharia, o questionamento que é feito acerca do futuro da oficina de motores em Portugal e a transferência indiciada de mais trabalho para o Brasil. No caso dos Custos com a Frota, a célula comunista considera normal que esta questão não seja muito desenvolvida neste estudo, pois as «trocas» de aviões realizadas no último ano trouxeram claros benefícios para a Azul, de David Neeleman.

Quanto às taxas, que aumentaram muito desde a privatização da ANA, o estudo propõe um vago «tentar baixar as taxas», enquanto que na rubrica Outros Custos se aponta para um brutal redução de trabalhadores na Megasis e se levanta a possibilidade de alienar a UCS e as LFP.